lances no pregão eletrônico

Aprenda o pregão eletrônico


Nos seminários e cursos proferidos em todo Brasil, é muito comum um aluno afirmar: “professora, vou participar de um pregão eletrônico ainda essa semana, estamos nos preparando!” e, com o avançar da conversa, percebo que a sociedade a qual o aluno representa, não possui credenciamento no sistema prévio no qual ocorrerá o pregão eletrônico .

Com o desenrolar dos relatos, verifico que o pregão eletrônico mencionado pelo aluno ocorrerá pelo Comprasnet (atual Comprasgovernamentais ) e que sua empresa também não possui cadastro no SICAF .  

Em outros relatos, os alunos contam todo o trabalho direcionado da equipe de vendas na busca pela documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório, no estudo do objeto que será adquirido/ contratado, com dias de trabalho focados naquela licitação ao qual pretendem participar e, tão somente no dia marcado para o pregão , verificam que era preciso credenciamento prévio no sistema ou em cadastro específico. 

Esse artigo visa alertar as empresas e empresários que objetivam a participação em pregões eletrônicos , para que tomem as cautelas básicas iniciais quando da tomada dessa decisão. 

Primeiramente, o pregão eletrônico sempre ocorrerá por determinado provedor, em um site da internet.

Atualmente são dezenas as plataformas existentes que operacionalizam pregões eletrônicos em todo o Brasil, por isso, vamos nos ater às duas principais.

Os provedores mais utilizados no Brasil para realização de pregões eletrônicos são o Sistema Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) e o Sistema Licitações-e do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) .

O maior diferencial existente entre os dois sistemas é que o Comprasnet é disponibilizado gratuitamente aos seus usuários (tanto os agentes do órgão/entidade pública – pregoeiro, membros de equipe de apoio e autoridade competente – quanto aos fornecedores), enquanto a utilização do sistema do Banco do Brasil (Licitações-e) opera-se mediante pagamento. 

Ocorre que, enquanto o credenciamento no pregão presencial é ato facultativo (lembrado que, o licitante que opta por não credenciar-se, participa do pregão eletrônico com o valor escrito de sua proposta, não podendo oferecer lances verbais, negociar com o pregoeiro ou manifestar intenção recursal ) , no pregão eletrônico o credenciamento ocorre perante o provedor do sistema e é obrigatório.

Além disso, no pregão eletrônico esse credenciamento é efetuado uma única vez para cada provedor e terá validade para todos os pregões que ocorrerem naquele mesmo provedor.

Assim, por exemplo, o licitante que se credencia no Compras Governamentais , receberá chave e senha que será utilizada para todos os pregões nos quais participar, pelo Compras Governamentais .

Cada sistema eletrônico será responsável por gerar uma chave e senha específicas. 

Mas não só isso. Se o provedor for efetivamente o Compras Governamentais, para que o fornecedor consiga o credenciamento no Compras Governamentais, é obrigatório que antes, ele possua cadastro atualizado no SICAF - Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores.

Essa é uma exceção, tendo em vista que para pregão presencial e demais modalidades não é possível a exigência de que o licitante possua cadastro atualizado no SICAF para participação em licitações (nesse sentido, é a Súmula 274 do Tribunal de Contas da União), sendo excepcionalidade o pregão eletrônico que ocorre pelo Compras Governamentais, como já decidiu o TCU:

“É legal a exigência de cadastramento e habilitação dos licitantes no Sicaf como condição de participação nos pregões eletrônicos realizados por meio do Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet) ”. [TCU, TC 026.849/2013-5, relatora Ministra Ana Arraes, 26.11.2013]. 
O SICAF é o registro cadastral da esfera federal (podendo ser utilizado por qualquer outra esfera, gratuitamente), sendo que possui alguns níveis de cadastramento:

Nível I – Credenciamento; 

Nível II – Habilitação Jurídica;  

Nível III – Regularidade Fiscal  e Trabalhista Federal;

Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;

Nível V – Qualificação Técnica; e  

Nível VI – Qualificação Econômico-Financeira.

Para que o fornecedor seja considerado cadastrado no SICAF, apenas o Nível I é exigido (que são os mesmos documentos que o Nível II, de habilitação jurídica).

Para o fornecedor obter o CRC-Certificado de Registro Cadastral (visando outras finalidades), aí existe a necessidade de cadastramento até o nível III. 

A necessidade de cadastro em registro prévio como condição para credenciamento em provedor eletrônico também ocorre para participação em pregões eletrônicos no sistema BEC/SP (Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo) , pelo site www.bec.sp.gov.br , no qual o licitante necessita estar cadastrado no CAUFESP – Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo. 

Posteriormente ao cadastro em referidos registros cadastrais, a empresa deverá efetuar o credenciamento no provedor no qual ocorrerá o pregão eletrônico. 

Portanto, se sua empresa pretende participar em pregões eletrônicos , é importante que já efetue o cadastramento nos cadastros necessários, além do credenciamento nos principais provedores utilizados a exemplo dos tratados neste artigo. 

Outro ponto que causa certa confusão, é relativo ao envio de propostas.

Pode existir o equivocado pensamento de que o pregão eletrônico teria início no dia e hora indicados no edital (ex.: Dia 10 de março às 14h00), quando o licitante se prepararia para acessar o sistema e oferecer suas propostas e lances.

Mais um erro fatal que já fez diversas empresas não conseguirem participar do certame licitatório. 

No dia e hora indicados no edital para abertura da sessão, é o exato horário em que o pregoeiro abrirá a sessão e que o sistema eletrônico fecha a possibilidade de envio de novas propostas.

Nesse caso, os licitantes possuem  desde a data de publicação do edital até o horário anterior ao indicado no edital , para enviarem suas propostas via sistema eletrônico.

Reitere-se: o envio da proposta é prévio, precisa ser efetuado no prazo de publicidade do edital, ou seja, previamente à data e hora marcada para abertura da sessão. Às 14h00 do dia 10 de março, horário previsto para abertura do certame, o sistema fecha a possibilidade de inserir novas propostas. 

Mais um cuidado a ser tomado é que, em pregão eletrônico, é vedada a identificação dos licitantes: as empresas concorrem, fornecem os lances, sem saber contra quem estão concorrendo.

Apenas ao final da etapa de lances é que o sistema possibilita a identificação dos participantes.

Por isso se o provedor no qual ocorrerá o pregão permitir algum envio de documento anexo (como ocorre no caso do Licitações-e do Banco do Brasil) e se o instrumento exigir envio de algum anexo na fase de cadastramento de propostas, todo cuidado é pouco:

esse anexo não pode conter nenhum nome, logotipo, endereço, CNPJ da empresa, não pode conter absolutamente nada que permita identificar quem é a empresa licitante (é por isso que sempre orientamos, no caso de envio por exemplo, de alguma declaração que não conste de forma automática no sistema Licitações-e, a ser exigida do licitante apenas ao final do pregão). 

Por fim, problema que gera prejuízos irreparáveis aos licitantes é a possibilidade de queda de energia ou internet no momento da sessão.

Se algum licitante desconectar-se do sistema eletrônico, por qualquer motivo, os prejuízos advindos de sua desconexão serão arcados unicamente por ele.

Por isso, deixe sempre um notebook devidamente carregado de reserva, e uma internet móvel, no caso de problemas com queda de energia ou internet durante a sessão.

Etapa de lances no pregão eletrônico

Credenciamento no pregão eletrônico

Impugnação do edital no pregão eletrônico
Publicação do edital no pregão eletrônico
Elaboração do edital no pregão eletrônico
Pesquisa de mercado no pregão eletrônico
Quando usar o pregão eletrônico
Escolha do portal no pregão eletrônico
Finalizando a etapa de lances no pregão eletrônico
Pregão presencial passo a passo

Adiamento e suspensão do pregão