empate de lances no pregão eletrônico

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Empate de lances no pregão eletrônico

No pregão, não é possível a ocorrência de empate no decorrer da etapa de lances.

É possível que exista situação de empate de propostas escritas mas, uma vez aberta a etapa de lances, não há que se falar na aceitação de dois lances encaminhados com o mesmo valor, configurando situação de empate.

Assim, os sistemas se adaptaram da seguinte forma à impossibilidade da situação de empate na etapa de lances: o Sistema do Banco do Brasil, simplesmente não aceita o encaminhamento de um lance de valor nominal idêntico a lance já anteriormente encaminhado por qualquer licitante.

Assim, caso um licitante tente encaminhar um lance de valor idêntico a outro lance, já registrado no sistema por qualquer de seus concorrentes, o sistema emitirá uma mensagem “Não foi possível confirmar lance”, não permitindo, portanto, a conclusão de seu envio.

Por outro lado, o Compras Governamentais tem um método mais confuso, o que pode, inclusive, confundir os licitantes participantes.

A tela do sistema permite que o licitante tenha acesso ao “seu último lance” (ou seja, último lance encaminhado pela sua empresa) e “Lance Mínimo” (ou seja, o lance vencedor até aquele momento, podendo ser da sua própria empresa ou de outro competidor)


Ocorre que, ao invés do sistema simplesmente proibir o registro de lance com valor empatado, ele permite seu registro.

Isso significa que, o licitante que encaminhou um lance no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) primeiro, será o vencedor até aquele momento, constando um sinal de positivo verde indicando que seu lance é o primeiro colocado.

O segundo licitante que encaminhar o mesmo lance no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), o sistema registrará o lance mas, para o fornecedor, aparece um sinal de indicativo amarelo, indicando que seu lance está “empatado” via sistema.

Ora, como a situação de empate simplesmente não pode existir na etapa de lances do pregão, o licitante que encaminhou o lance de R$100,00 (Cem Reais) em segundo lugar, o qual consta um sinal amarelo, significa que já existe um lance encaminhado, de valor idêntico, segundos antes, sendo o primeiro enviado e registrado pelo sistema como o lance “vencedor”, até aquele momento.

Por isso, os licitantes devem tomar a devida cautela para não se confundirem neste caso: se existe o sinal amarelo indicando que seu lance está “empatado”, significa que seu lance não é o vencedor até aquele momento e que, se a fase de lances simplesmente fechar (tempo de iminência seguido do encerramento aleatório), não há que se falar na feitura de sorteio; o procedimento seguirá com a fase de empate/desempate ficto (se for o caso), negociação e habilitação do primeiro colocado.

Obviamente o “empate” via Compras Governamentais, pode configurar-se em função ao segundo, terceiro, quarto, quinto (e assim, sucessivamente) colocados, sendo que o lance contendo o indicativo amarelo foi o lance enviado em atraso, isto é, outro licitante já encaminhou lance daquele mesmo valor anteriormente.
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