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Conceito de contratos

Modalidade concorrência

Modalidade convite passo a passo

Contratação direta sem licitação
Modalidade tomada de preços
Elaboração do edital de licitação
Pesquisa de mercado e orçamento estimado
Execução do contrato
Gestão de serviços terceirizados
Extinção do contrato
Avaliação do contrato
Controle do contrato

Planilha de custos e formação de preços em licitação

As planilhas de composição de custos e formação de preços têm enorme importância, primeiramente no planejamento da licitação.

É por intermédio da planilha que a Administração sabe quanto vai pagar ou qual a média no mercado para os itens que pretende contratar, por contratação direta quando cabível a exigência da planilha, ou por licitação.

Portanto, a planilha é um documento obrigatório na fase interna da licitação, nos autos do processo administrativo.

A planilha também será preenchida pelo licitante para composição de seus preços. É com base na planilha do vencedor da licitação que serão embasados futuros pleitos de repactuação, reajuste ou revisão de preços. (clique aqui para saber todos detalhes da repactuação, reajuste ou revisão de preços)

As repactuações futuras de contratos de serviços continuados, são todas feitas em vista da planilha.

A empresa ao apresentar o pedido de repactuação utiliza a planilha pra formatar seu pedido, pois é requisito que a empresa detalhe o valor do pedido da repactuação.

A Administração, quando contrata serviços com terceiros, ou seja, terceiriza seus serviços, ela precisa saber quanto vai pagar por aquele serviço.

A Administração pode efetuar o serviço por intermédio de seus próprios funcionários (execução direta) ou contratar terceiros para fazê-lo (execução indireta).

No segundo caso que ocorre a terceirização dos serviços.

Por exemplo, uma Prefeitura que contrata serviços de limpeza, faz uma licitação para determinada empresa ser a responsável pela limpeza de todo o prédio da Prefeitura.

É na terceirização que a Administração, para que possa licitar, contratar e fiscalizar, necessita saber todo o detalhamento daquele serviço,  qual a média de mercado para cada um dos itens, dos custos que compõe o preço.

A planilha de custos e formação de preços do órgão/entidade é um dos instrumentos utilizados para pesquisa de mercado.

Na etapa interna de qualquer contratação, seja por licitação ou por contratação direta(clique aqui para saber sobre as hipóteses de contratação direta) , é obrigatória a existência de uma pesquisa de mercado, pela qual a Administração identifica os valores praticados no mercado, o valor estimado para aquela contratação e também, é o que define qual modalidade licitatória adotar no caso de ser adotada uma dentre as da Lei 8.666/93 (tendo em vista que a Concorrência , Tomada de Preços e Convite são modalidades adotadas de acordo com o valor estimado da contratação, consoante art. 23 da Lei 8.666/93).

Nesse sentido, o art. 15, V, da Lei nº 8.666/93, determina que:
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: 
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


Primeiro passo, então, quando do planejamento da futura contratação no que tange aos preços, a Administração deverá elaborar a sua planilha e, após isto, partir para a pesquisa de mercado e,por intermédio da planilha que a Administração irá especificar qual o custo que ela entende viável para aqueles serviços.

Portanto, a planilha é um dos instrumentos para precificação para chegar ao custo estimado da contratação; com ela devidamente efetuada, a Administração irá efetuar as pesquisas de mercado externas (comprasnet, contratos similares, valores oficiais de referência,  etc).

Existem, também, valores referenciais publicados por portarias do MPOG, SINAPI e Portarias regionalizadas que nos fornecem a ideia de valores, fixadas pelo MPOG, que atualiza os valores referenciais para determinados serviços como limpeza e vigilância, esses valores servem de referência mas não são 100% corretos pois alguns insumos podem ser diferentes, mas é um parâmetro, essas portarias são parâmetros de mercado para preço

OBRIGATORIEDADE DA PLANILHA

A Planilha detalhada de custos é item indispensável e obrigatória para serviços e obras. Assim, na etapa interna da contratação, na fase do planejamento, será obrigatório que a Administração elabore essa planilha.

Conforme o art. 7º, §2º da Lei 8.666/93, o orçamento detalhado em planilhas é obrigatório para obras e serviços, qualquer tipo de serviços, não somente de engenharia:
Art. 7º (...)
§ 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
 II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

No caso de compras, a princípio, a planilha não é item obrigatório, mas ela pode existir, sobretudo na licitação quando tem-se a dúvida sobre a exequibilidade das propostas.
Nesse sentido, a IN 05/17 determina:

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 05, de 26 de maio de 2017.
ANEXO V - Item 2.9. - b1
b.1. por meio do preenchimento da planilha de custos e formação de preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço, podendo ser motivadamente dispensada naquelas contratações em que a natureza do seu objeto torne inviável (...)

Observem, portanto, que o custo estimado da contratação é sempre obrigatório nos autos do processo da contratação (seja por licitação, seja por contratação direta ), sendo que esse custo estimado poderá vir por planilha detalhada ou por valor estimativo.

No caso a Planilha detalhada é sempre obrigatória no caso de obras e serviços, qualquer tipo de serviço,  a ser efetuada de forma detalhada pela Administração na etapa interna da contratação, conforme art. 7º, §2º, II.

E sua divulgação no instrumento convocatório, ou seja, a publicação dessa planilha?

Vejamos a Lei nº 8.666/93:
Lei nº 8.666/93:
Art. 40 (...)
§ 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; 

Assim, nas modalidades da Lei nº 8.666/93 , a saber, Concorrência , Tomada de Preços e Convite, a planilha de preços é sempre anexo obrigatório do instrumento convocatório.

É somente no caso do pregão que o TCU pacificou seu entendimento, no sentido que o edital não precisará trazer a planilha de preços como anexo, tendo em vista não obstar a fase de negociação com os licitantes. Entretanto, lembre-se que mesmo no pregão, a planilha de custos é anexo obrigatório dos autos do processo, devendo contar no bojo do processo (e, então, caso algum licitante peça vistas aos autos do processo, terá acesso ao orçamento estimativo pela planilha).

Portanto, em síntese, a planilha detalhada de custos é obrigatória no caso de obras e serviços, sendo um requisito indispensável. O que irá variar é se ela será publicada ou não, dependendo da modalidade de licitação.

No caso das modalidades da Lei 8666/93 (clique aqui para baixar o ebook sobre as modalidades de licitação passo a passo) , é obrigatório ter uma planilha de custos detalhada como anexo do instrumento convocatório; Já, para o pregão, a planilha é indispensável nos autos do processo (sendo parte integrante do orçamento), mas a publicação da planilha que é não, sera decisão discricionária da Administração, que poderá optar se publica a planilha detalhada (inteiro teor da planilha detalhada), só o valor estimado (só publica o valor, sem o detalhamento), ou se não publica (entretanto, o valor estimado deverá constar nos autos do processo). (Fundamento legal – Pregão: Lei 10520 de 2002 , art. 3º, inc. III e Lei 3555 de 2000 art 8º, inc. III, alínea “a”: orçamento deve fazer parte da fase preparatória do pregão presencial e eletrônico – Demais modalidades: Lei 8666, art 40,§2º, inc. II e art 7º, §2º, II: Planilha detalhada deve ser parte integrante do edital (cliuque aqui para saber como elaborar o edital)



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