princípio da publicidade licitação

Responsabilidade do pregoeiro

Pregão presencial passo a passo

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O que é comissão de licitação
Pregão eletrônico
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Sicaf
Homologação e Adjudicação
Roteiro passo a passo para sessão de pregão


Princípio da publicidade

Exceto quanto aos atos que foram declarados sigilosos, o Princípio da Publicidade obriga a divulgação dos instrumentos celebrados pela Administração Pública, tornando transparente suas condutas e possibilitando o conhecimento de todos os interessados, permitindo a fiscalização, bem como iniciando o efeito dos prazos.

Pelos ensinamentos de Carlos Ari Sundfeld, a publicidade, na licitação, é essencial “na abertura do certame, para dar conhecimento dele aos possíveis interessados; no descerramento dos envelopes, para permitir o controle; quanto aos vários atos, para propiciar recursos e impugnações; etc.”.