tipo de licitação técnica e preço

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Tipo de licitação melhor técnica

Por Flavia Vianna
Tipo melhor técnica

No tipo melhor técnica, o procedimento está estabelecido nos incisos do § 1º, art. 46, da Lei 8.666/93 . Através deste tipo, serão julgadas as proposta técnicas com base nos critérios estabelecidos no edital , apenas dos licitantes habilitados, atribuindo pontuação de acordo com a qualidade oferecida. Depois, são avaliadas as propostas comerciais, classificadas conforme o menor valor.

O tipo melhor técnica é utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual (art. 46, L. 8666/93 ), sendo que os licitantes devem comparecer ao certame portando três envelopes:

a) Documentação de Habilitação
b) Proposta Técnica
c) Proposta Comercial (Valor)

O procedimento no tipo melhor técnica é o seguinte: primeiro verifica a habilitação dos proponentes e os habilitados terão suas propostas técnicas abertas. Apenas aqueles que tiveram as propostas técnicas classificadas que terão os envelopes de preço abertos.

O Edital já traz notas/pesos a requisitos técnicos como: experiência do licitante, qualidade técnica da proposta, qualificação das equipes técnicas etc e estabelece pontuação técnica mínima (nota de corte).

Apenas os licitantes que atingiram a pontuação técnica mínima, terão suas propostas de preço abertas.

Ou seja,  os licitantes que ficarem abaixo da nota de corte, terão sua proposta técnica desclassificada e suas propostas comerciais não serão analisadas/abertas.

No tipo de licitação melhor técnica, é obrigatória a fixação de valor máximo que a Administração se propõe a pagar (art 46, §1º, L.8666 ) Na abertura da proposta de preço, quem apresentar preço superior ao máximo estabelecido no edital deve ser, automaticamente, desclassificado.

Se a proponente mais bem classificada quanto à proposta técnica ofereceu o menor preço, esta será a vencedora.


Caso contrário, a Comissão iniciará uma negociação com a proponente melhor classificada tecnicamente, a fim de verificar se aceita diminuir seu preço para o preço da proposta de menor valor classificada.

Havendo recusa, sucede-se esse procedimento para a próxima melhor classificada na proposta técnica.

Por fim, nada impede que seja contratada a licitante que apresentou pior proposta técnica, porém ao menor preço, desde que nenhum licitante, mais bem classificado em técnica, aceite reduzir seu valor.

 
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