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Anteprojeto de engenharia nas licitações das estatais

No regime de contratação integrada, é a empresa contratada quem elabora os projetos básico e executivo.

Por isso, na contratação integrada, como não há projeto básico feito anteriormente pela Estatal, deverá existir um Anteprojeto de Engenharia.

Por isso não é possível a abertura de uma licitação sem que a estatal detenha estudo e entendimento detalhado sobre o objeto da licitação, ainda que não seja ela a competente para elaborar o projeto básico, pois para a elaboração do Anteprojeto de Engenharia, são essenciais que a estatal possua todos os documentos técnicos (textos, desenhos) caracterizando o objeto de acordo com o estudo de viabilidade, permitindo a estimativa de custos, prazos e elaboração dos projetos.

O anteprojeto traz os componentes necessários para que o projeto básico seja elaborado, seja o PB confeccionado pela estatal ou pela empresa contratada.

O rol do art. 42, VII, da Lei 13.303/16 traz os requisitos que o Anteprojeto deverá conter, a saber:

Art. 42 (...)

VII - anteprojeto de engenharia: peça técnica com todos os elementos de contornos necessários e fundamentais à elaboração do projeto básico , devendo conter minimamente os seguintes elementos: 

a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; 

b) condições de solidez, segurança e durabilidade e prazo de entrega; 

c) estética do projeto arquitetônico; 

d) parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade; 

e) concepção da obra ou do serviço de engenharia; 

f) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção adotada; 

g) levantamento topográfico e cadastral; 

h) pareceres de sondagem; 

i) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação; 

Tais requisitos tornam o anteprojeto de engenharia bastante detalhado. O anteprojeto será considerado para os licitantes confeccionarem suas propostas, por isso precisa ser elaborado na etapa interna da licitação e ser anexo do instrumento convocatório.
 

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