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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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MÓDULO I
DIA 10/DEZEMBRO/2018 – DAS 14H00 ÀS 18H00
Ÿ OFICINA NOVIDADES EM LICITAÇÕES NO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO (ETAPA PREPARATÓRIA)
● 1º BLOCO: PESQUISA DE MERCADO (PESQUISA DE PREÇOS) E A NOVA IN 05/14 atualizada pela IN 03/17
A – Apresentação teórica pelos professores dos seguintes temas:
▪ A etapa interna da licitação – planejando a contratação
▪ Como fazer a pesquisa de preços conforme os critérios da IN 05/14 atualizado pela IN 03/17.
▪  O sistema “Painel de Preços”. O menor preço, média ou mediana.
▪ Qual a diferença entre Pesquisa de Mercado x Valor estimado x Valor máximo. A questão do preço-teto no edital.
▪ Responsabilidade da Comissão de Licitação e Pregoeiro pela pesquisa mal elaborada.
B – Oficina prática com resolução e apresentação das seguintes problemáticas:
▪ No momento da licitação, as propostas apresentam preço superior à pesquisa e modalidade adotadas.
▪ Na pesquisa de preço o fornecedor propôs um valor e, na licitação, o mesmo fornecedor apresentou proposta com valor maior.
● 2º BLOCO:  INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05/2017 MPDG E NOVIDADES NO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO
▪ Os três pilares da contratação
▪ O que muda na etapa de planejamento das licitações:
  a) Estudos Preliminares
  b) Gerenciamento de Riscos
  c) TR/PB
▪ Designação formal da equipe do planejamento. Procedimentos.
▪ Roteiro para a nova etapa interna (planejamento) segundo a IN 05/17
▪ Estudo de caso: Retenção de pagamentos por questões fiscais e trabalhistas?
 

MÓDULO II
DIA 11/DEZEMBRO/2018 – DAS 08h30 às 12h30
Ÿ OFICINA PREGÃO PRESENCIAL – TEORIA E PRÁTICA
● 1º BLOCO: INTRODUÇÃO/APRESENTAÇÃO TEÓRICA PREGÃO PRESENCIAL
A – Apresentação teórica pelos professores dos seguintes temas:
→ Utilização para bem ou serviço comum
→ Fluxograma etapa interna e externa do pregão presencial.
→ Fluxograma da sessão do pregão (credenciamento, entrega das declarações, entrega dos envelopes, exame preliminar de conformidade, seleção dos lançadores, etapa de lances, desempate ficto, aceitabilidade da proposta, negociação, habilitação, habilitação LC 123/06, declaração do vencedor, etapa recursal, adjudicação e homologação).
→ Conhecendo a prática “coelho” e a importância do exame preliminar de conformidade.
● 2º BLOCO: PRÁTICA DO PREGÃO PRESENCIAL
B - Oficina prática com resolução e apresentação das seguintes problemáticas:
▪ Fase de credenciamento:
1) Licitante é obrigado a credenciar representante?
2) Participação postal é permitida?
3) É possível que o licitante que não credenciou representante seja o vencedor do pregão?
4) Licitante traz os documentos referentes ao credenciamento dentro do envelope lacrado de habilitação.
5) Licitante não traz os documentos referentes ao credenciamento.
6) Licitante aparece com dois ou mais representantes a serem credenciados.
7) Credenciado representa duas ou mais empresas.
8) Credenciado se ausenta da sala da sessão do pregão, após o devido credenciamento.
9) Licitante chega após finalizada a fase de credenciamento.
▪ Fase seleção de lançadores:
1) Inexistindo três ofertas no limite de 10%, quando da utilização do segundo critério de seleção, o terceiro melhor preço encontra-se empatado entre diversos licitantes.
2) Quando o pregoeiro abre as propostas e verifica que algumas encontram-se acima dos preços máximos, deverá proceder à desclassificação e, depois, aplicar o critério dos 10% para selecionar quem participará da etapa de lances?
▪ Fase de lances:
1) Nenhum licitante quer oferecer lances orais.
2) Há vários licitantes, mas apenas um possui representante credenciado para oferecer lances.
3) Licitante que não participou da seleção de lançadores, pode vencer o pregão?
4) Propostas escritas com os mesmos valores no pregão presencial
5) Fixação de limite de valor entre um lance e outro, fixação de tempo e utilização de celular
fase de habilitação
6) Situação da inabilitação de todos os lançadores e convocação dos licitantes que não foram selecionados para lances.
▪ Fase recursal:
1) Os licitantes que estiverem ausentes da sessão do pregão presencial, no momento da declaração do vencedor e manifestação da intenção recursal, poderão interpor recurso administrativo?
2) O licitante manifesta a intenção (imediata e motivada) na sessão mas, no prazo de 3 dias, não entrega as respectivas razões escritas.
3) O licitante não manifesta a intenção na sessão mas, no prazo de 3 dias, entrega as respectivas razões escritas.
● SIMULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PELOS ALUNOS COM AUXÍLIO DO PALESTRANTE.
 


MÓDULO III
DIA 11/DEZEMBRO/2018 – DAS 13h30 às 17h30
Ÿ OFICINA PREGÃO ELETRÔNICO – TEORIA E PRÁTICA
● 1º BLOCO: PREGÃO ELETRÔNICO
A- Apresentação teórica dos temas:
→ Fluxograma da sessão do pregão eletrônico (credenciamento e cadastramento de propostas e declarações prévios, abertura, exame preliminar de conformidade, etapa de lances, desempate ficto, aceitabilidade da proposta, negociação, habilitação, habilitação LC 123/06, declaração do vencedor, etapa recursal, adjudicação e homologação).
→ O recurso administrativo na Lei nº 8.666 x no pregão presencial x no pregão eletrônico.
● 2º BLOCO: PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
B - Estudo de caso / Dinâmica de grupo sobre o tema: Peculiaridades do pregão eletrônico x presencial nos atos de credenciamento, envio de propostas e declarações. Peculiaridades da etapa recursal e cuidados em erros comuns do pregoeiro que ocasionam a nulidade da sessão nessa etapa.
Fase de habilitação e peculiaridades do envio da documentação do vencedor provisório nos principais sítios eletrônicos e suas implicações na manifestação recursal. Como proceder no caso da habilitação do primeiro colocado ser feita via sistema ou fora do sistema (e-mail)? Resolução e orientação TCU.
C - Oficina prática com resolução e apresentação das seguintes problemáticas:
- Licitante cadastra sua proposta sem indicar a marca do produto como exigido no edital. É possível resolver sem desclassificar?
- Pregoeiro se ausenta da sessão sem avisar dia e hora da retomada.
- Desistência de proposta pelo licitante. É possível a desistência de proposta? E do lance?
- Após a etapa de lances no pregão eletrônico, se o primeiro colocado não estiver presente, o pregoeiro deve declará-lo vencedor ou passar para a negociação com o segundo colocado?
- Se participarem apenas duas empresas, cadastrarem o mesmo valor e não oferecerem lances, o pregoeiro pode declarar vencedora aquela que primeiro cadastrou a proposta no sistema?
- Em pregão eletrônico, para a manifestação da intenção de recorrer (1ª fase) qual tempo mínimo a ser estabelecido?
- Em pregão eletrônico, para o envio de documento via sistema, e-mail ou outro meio, estabelecer tempo exíguo menor que 2 horas e para envio dos originais ou cópias autenticadas se for o caso, ou estabelecer tempo exíguo em relação aos correios. No caso de atraso no envio dos documentos, é possível aceitar e mesmo assim habilitar a empresa que possui menor preço?
- Finalização da etapa de lances no pregão.
- O juízo de admissibilidade do pregoeiro, pode avaliar o mérito sumariamente?
- Adiar, suspender ou interromper a sessão. 
- Em pregão eletrônico, o pregoeiro tem dever de digitalizar os documentos enviados por e-mail do primeiro colocado e enviar a todos os licitantes?
- Pode ser exigido o cadastramento prévio no SICAF como requisito para participar da licitação?



MÓDULO IV
DIA 12/DEZEMBRO/2018 – DAS 08h30 às 12h30
Ÿ OFICINA JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
● 1º BLOCO: PROBLEMAS COMUNS NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES
A – Apresentação teórica pelos professores dos temas:
▪ Check List Identificando erros, falhas e incorreções nos editais e na etapa de julgamento.
▪ Identificando Licitações Direcionadas/Dirigidas ilegalmente.  
▪ Alterações no edital: é obrigatório sempre corrigir, republicar e reabrir o prazo de publicidade? No caso do pregão eletrônico, bastaria informar no sistema aos licitantes? Ex.: alteração de especificação técnica do objeto, alteração do índice financeiro exigido no balanço?
▪ Princípio do procedimento formal x formalismo excessivo: qual o limite para permitir correções em erros nas propostas e documentos dos licitantes? Quando é possível autorizar a correção? Quando não há essa possibilidade? Exemplos práticos – seria possível a correção quando a proposta não traz expressa a marca do produto? Quando a proposta não atende uma especificação técnica?
B - Oficina prática com resolução e apresentação das seguintes problemáticas:
▪ Erro no preenchimento da Planilha. É possível permitir a correção? Inexequibilidade de proposta, como proceder?
▪ Quais prejuízos da empresa não credenciar representante em licitações da Lei nº 8.666 e no Pregão?
▪ Exigência de amostra de todos os licitantes como condição de classificação de propostas (ou apenas do primeiro, mas na fase de propostas, obrigando todos os licitantes a levarem suas amostras)? Pode exigir amostra como condição de habilitação?
▪ A licitação fracassada da Lei n º 8.666 x no pregão presencial x pregão eletrônico
▪ Pode vencer a licitação empresa cujo sócio administrador é servidor do órgão? E no caso de ser parente de servidor do órgão? É possível a participação de empresas cujos sócios tenham grau de parentesco com os servidores do órgão/entidade licitante? É possível a participação de empresas com sócios em comum?
● 2º BLOCO:  DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
A- Apresentação teórica dos temas:
▪ Erros comuns nas exigências de documentos. O que a Administração pode e o que não pode exigir.
▪ Declarações x Documentos de Habilitação: Quais são as declarações que, se esquecidas, excluem o licitante?
B - Oficina prática com resolução e apresentação das seguintes problemáticas:
▪ Pode-se exigir que os atestados de capacidade técnica venham acompanhados de cópia das Notas Fiscais sob pena de inabilitação?
▪ O Objeto social da empresa precisa ser idêntico ou compatível com o objeto licitado?
▪ Licitante tem direito de apresentar na data da habilitação o documento atualizado que conste como irregular/desatualizado no SICAF ou no Registro Cadastral do órgão?  
▪ No dia da licitação um fornecedor não apresenta o documento, mas sim o protocolo de requerimento de emissão de documento, comprovando que o documento foi solicitado com antecedência. Pode ser aceito pela Administração para habilitação do licitante?
▪ É possível aceitar certidão negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
▪ Exigência de que o interessado deva estar sediado no local onde se realiza a licitação?


MÓDULO V
DIA 12/DEZEMBRO/2018 – DAS 13h30 às 17h30
Ÿ OFICINA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
● 1º BLOCO:  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A- Apresentação teórica dos temas:
→ O que é, afinal, o Sistema de Registro de Preços (SRP) ?
→ Diferenciais da Licitação por Registro de Preços frente à Licitação Convencional e Vantagens
→ Atores da Licitação por SRP: Órgão Gerenciador, Participantes e Caronas
→ Utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos/entidades de esferas distintas de governo
→ Ata de Registro de Preços (ARP)
→ Formação do cadastro-reserva
→ Atualização dos Preços Registrados
→ Cancelamento do Registro
→ Contratos Administrativos Decorrentes de Atas de Registro de Preços
B - Oficina prática com resolução e apresentação das seguintes problemáticas:
▪ Se um Estado ou Município possuir regulamento próprio sobre registro de preços, estará afastada a aplicação do Decreto Federal 7892/13 ou o Decreto tem aplicação à Esfera da União, Estados e Municípios?
▪ Notebook da marca “X” e modelo “Y” registrado em Ata pode ser substituído por outra marca ou modelo, caso o fornecedor alegue que a marca anterior foi descontinuada? Pode a Administração receber objeto distinto do ofertado? Esse novo objeto pode ter qualidade superior ou inferior ao original?
▪ Quais requisitos para admitir um carona em registro de preços? E se o órgão for estadual, municipal, como tratar a questão do carona já que o Decreto nº 7892/13 é federal? O órgão gerenciador é obrigado a permitir a adesão de órgãos não-participantes em sua ata de registro de preços, caso o edital não traga a proibição expressa (no silêncio do edital)? O edital pode proibir caronas?
▪ A IRP é obrigatória? Pode incluir limitações ?
▪ Imagine que, um órgão não-participante, ao consultar o gerenciador da ARP obteve, deste, autorização para aderir a Ata; entretanto, na consulta ao fornecedor beneficiário da ata, este negou-se ao fornecimento. Poderá, neste caso, o novo carona aderir à ata e efetuar a contratação com o segundo fornecedor (isto é, o fornecedor registrado no cadastro-reserva)?
▪ O vencedor do registro de preços, após assinar a Ata, valerá como contrato? Ou a cada solicitação será necessário formalizar contratação?
▪ Como funciona o remanejamento de quantitativos (IN nº 06/14)
▪ Quem é competente para aplicação de penalidades em virtude do descumprimento do contrato administrativo? E em relação ao descumprimento da Ata de Registro de Preços?
▪ É possível a adjudicação por lotes em SRP? É possível a adesão a apenas alguns itens do lote pelo carona?
▪ Poderá a Administração promover nova licitação enquanto existente ata de registro de preços vigente, para o mesmo objeto?

MÓDULO VI
DIA 13/DEZEMBRO/2018 – DAS 08h30 às 12h30
Ÿ OFICINA PENALIDADES EM LICITAÇÕES;  OFICINA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
● 1 º BLOCO: PENALIDADES EM LICITAÇÕES
A- Apresentação teórica dos temas:
▪ A necessidade de abrir processo administrativo sancionador contra licitantes em casos poucos conhecidos no pregão. Orientações do TCU.
▪ Quais cadastros de penalidades são obrigatórios a serem consultados?
▪ Impeditivas indiretas do SICAF. Qual extensão de cada penalidade (quando uma pena aplicada por um órgão/entidade implicará na exclusão do licitante de uma licitação em órgão/entidade diverso)? Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica da empresa criada como tentativa à fuga de penalidade imposta? O pregão deve ser suspenso durante essa verificação?
B- ESTUDO DE CASO: Limites para aplicação e extensão de cada penalidade. Quando a pena aplicada no órgão ou entidade “X”, alcança o fornecedor na licitação atual realizada no meu órgão/entidade? E quanto aos limites para cancelamento do registro de preços por penalidades aplicadas pelo Gerenciador, Participante, Carona ou órgão/entidade alheio ao registro?
● 2 º BLOCO: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E BENEFÍCIOS EM LICITAÇÕES
A- Apresentação teórica dos temas:
▪ Benefícios da LC 123/06 e seu impacto nas licitações.
B - Oficina prática com resolução e apresentação das seguintes problemáticas:
▪ Se o primeiro colocado for uma grande empresa, pode o pregoeiro primeiro negociar com o primeiro colocado e, apenas depois, verificar a incidência de empate ficto?
▪ É possível exigir declaração de que as empresas interessadas em participar não sejam optantes do "Simples Nacional”?
▪ Após a aplicação do empate ficto (LC nº 123/06) no pregão, caso o primeiro colocado seja inabilitado, deve o pregoeiro avaliar a configuração de empate ficto em face do segundo colocado?
▪ A certidão de regularidade trabalhista (CNDT) integra o rol de documentos fiscais, para que seja reapresentado pela ME/EPP?
▪ Uma empresa de pequeno porte que vence uma licitação para executar um contrato de R$ 6.000.000,00, após assinar o contrato perde os benefícios para ME/EPP?
▪ O que fazer no momento de conceder os benefícios (empate ficto e regularização fiscal tardia) o credenciado estiver ausente?
▪ Determinada empresa declarou-se microempresa, mas o balanço patrimonial informa faturamento bruto compatível com Empresa de Pequeno Porte. O que fazer?