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Licitação

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Credenciamento de serviços

Nova IN 3, de 20 de abril de 2017 sobre Pesquisa de preços e Painel de Preços

Dentre as principais alterações está o lançamento do Painel de Preços, que é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) com base nas compras homologadas pelo SIASG e Comprasnet, que vem facilitar a busca dos valores praticados no mercado
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É correto exigir certidão imobiliária em licitações?

Credenciamento de serviços


Exigência comum em editais de licitação ou mesmo para contratações diretas, é a Administração exigir do licitante ou futuro contratado a Certidão Negativa Imobiliária, como documento de regularidade fiscal.

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Credenciamento de serviços

É preciso fazer licitação de objetos padronizados?

Roteiro passo a passo para o processo da padronização:
1-      Designar um grupo/comissão para atuar no processo
2-      Abertura do processo administrativo
3-      Confecciona pesquisa de mercado para conhecimento dos produtos e marcas existentes, comparando todas as características. Tira dúvidas com estudiosos e fornecedores
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Credenciamento de serviços


Indicar marca no edital da licitação

§ 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório
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Credenciamento de serviços

Licitação - Correções e falhas nas propostas e documentos

De um lado, o licitante responsável pela falha tenta convencer o pregoeiro de que a falha deve ter sua correção permitida em vista do princípio da competitividade, que determina que todas as condutas e decisões da administração devem ser pautadas pela busca da ampliação da competição, na busca do maior número de interessados.
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Aquisição de passagens aéreas por inexigibilidade de licitação (CREDENCIAMENTO) E O ACÓRDÃO 1545/2017-TCU.

Aquisição de passagens aéreas por inexigibilidade de licitação (CREDENCIAMENTO) E O ACÓRDÃO 1545/2017-TCU.

O tema de aquisição de passagens aéreas sofreu mudanças significativas nos últimos anos. Nessa toada, nos deparamos com o novo método de aquisição das passagens pela Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, por intermédio do credenciamento
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Credenciamento de serviços

Contratação direta resultante de licitação deserta ou fracassada

Dentre diversas previsões, a IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG
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Aquisição de passagens aéreas por inexigibilidade de licitação (CREDENCIAMENTO) E O ACÓRDÃO 1545/2017-TCU.

Recursos administrativos em licitações

Os Recursos Administrativos são excelentes mecanismos para defesa dos interesses e direitos dos licitantes e contratados.
 Sua utilização é gratuita e não é necessário contratar advogado para recorrer administrativamente em licitações, podendo o representante legal da empresa licitante formular suas razões recursais, desde que dentro do prazo previsto na legislação.
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Aquisição de passagens aéreas por inexigibilidade de licitação

Aquisição de passagens aéreas por inexigibilidade de licitação

Em rápida síntese, alguns pontos que valem destacar do Acórdão, consolidou os seguintes entendimentos:
1 – Levantada a questão de que o credenciamento seria irregular por não possibilitar a competição entre as companhias aéreas e entre estas e as agências de viagem, considerou que não existe nenhuma irregularidade nisso.
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Compra de combustível ou contratação do gerenciamento do fornecimento de combustível?

Compra de combustível ou contratação do gerenciamento do fornecimento de combustível?

Dúvida frequente entre os servidores no momento de realizar a licitação para fornecimento de combustível é se realiza a licitação para contratação do posto de gasolina em determinado raio da localidade ou, se efetua a contratação de empresa responsável pelo gerenciamento deste fornecimento, que então ocorreria em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico e uso de cartão magnético (ou outro).
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inabilitado ou desclassificado em licitações gera penalidade

Inabilitado ou desclassificado em licitações gera penalidade

E isso pode ocorrer mesmo sem má-fé daquele fornecedor! Basta imaginar um empresário que acabou “confundindo” uma certidão fiscal (erro muito comum, em vista das diversas certidões existentes tais como federal, estadual, municipal, FGTS etc) e no momento da habilitação não possui o documento, sendo inabilitado.
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