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Licitação

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Inversão das fases clássicas de licitação

Novidades em 2018 para micro e pequenas empresas

Em 2016 a Lei Complementar 155 alterou a LC 123, porém alguns dispositivos apenas iniciaram seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018. Fiquem atentos, licitantes e servidores públicos, para aplicar as novas regras ! Vamos conhecê-las
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Forma de apresentação dos documentos
Quando o primeiro colocado é inabilitado e a repetição do empate ficto
Situação que ocorre com frequência é, no momento da licitação no pregão, o pregoeiro aplica o benefício ao desempate ficto (arts. 43 e 44 da LC 123/06), isto é, verificando que o primeiro colocado não é micro ou pequena empresa (ou beneficiado da LC 123)
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Inversão das fases clássicas de licitação

É obrigatório o edital trazer o valor estimado da licitação? Se não trouxer, posso exigir essa informação do órgão/entidade?

Quais as Certidões a serem exigidas para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista em licitações?
A Lei 8.666/93 traz o rol dessa espécie de documentos que poderão ser exigidos dos licitantes para sua habilitação, em seu art. 29, incs. I ao IV no que tange à regularidade fiscal e V para regularidade trabalhista.
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A nova funcionalidade do SICAF
É possível obrigar o órgão a adotar o menor preço como valor de referência/estimado em licitações?
A IN 05/14 traz algumas metodologias para, com base na pesquisa de mercado, chegar ao valor estimado daquela licitação..
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Irregularidade no SICAF

Novidade no SICAF

Para o primeiro semestre de 2018 o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou que o credenciamento e atualização do SICAF ocorrerá 100% eletronicamente.
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Documento Proibido em Licitação!
Um documento comum e totalmente equivocado de ser exigido é a cédula de identidade (28, I) dos sócios da pessoa jurídica,  quando quem participa e será contratada é a sociedade (empresa)
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Irregularidade no SICAF

Documento que não pode ser exigido em Licitação

Cuidado, um erro comum é a exigência inadequada de certidão simplificada da Junta Empresarial para substituição do documento previsto no inc. III do art. 28.
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Proposta com lucro 0,  pode sim!

Quanto o pregoeiro ou presidente da comissão de licitação se depara com uma proposta que apresenta lucro de margem mínima ou mesmo lucro 0, costumam desclassificar a proposta. Isto está errado e não pode acontecer

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Irregularidade no SICAF

Na pesquisa de preço o fornecedor propôs um valor e, na licitação o fornecedor mudou o valor

Muitos fornecedores são simplesmente desclassificados pois o pregoeiro/comissão entendem que o valor apresentado pela empresa na fase interna deveria vincular ao valor apresentando na proposta na ocasião da licitação.
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Penalidade para declaração falsa de micro/pequena empresa, mesmo que não ganhe a licitação.

Você conhece alguma empresa que se apresentou para participar de uma licitação como micro ou pequena empresa, para receber alguns benefícios na licitação previsto na Lei Complementar 123/06
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