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Sistema de registro de preços

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Inexistência do ato de adjudicação


Inexistência do ato de adjudicação

a) em se efetivando o ajuste, não ser preterido em favor de licitante pior classificado ou de terceiro estranho ao procedimento (art. 50), donde a possibilidade de requerer  a anulação do contrato celebrado com violação de sua prioridade;
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Ata de registro de preços e seu funcionamento


Ata de registro de preços e seu funcionamento

II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

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Conteúdo e formalização da ata de registro de preços

Conteúdo e formalização da ata de registro de preços
2) O Objeto licitado e seus detalhamentos, inclusive caso a licitação tenha sido efetuada por itens, deverá constar todos os itens e vencedores. Outra forma é, na ata, mencionar o objeto de forma sucinta e clara, direcionando ao termo de referência para ter acesso aos detalhes do objeto. Nesta hipótese, deverá constar na ata, por exemplo: “objeto: aquisição de material de expediente, conforme termo de referência”.
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Prazo de validade da ata de registro de preços


Ata de registro de preços e seu funcionamento

Dessa forma, tendo sido revogado o Decreto 3.931/01, extingue-se a discussão sobre o tema: a Ata de Registro de Preços terá sua validade limitada a doze meses, não sendo possível sua prorrogação para período superior a este.
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Fase de execução do SRP por concorrência


Fase de execução do SRP por concorrência

Em síntese, a concorrência apresenta as seguintes fases, em seu procedimento: edital ou fase de abertura, habilitação, classificação e julgamento das propostas, homologação e adjudicação. A adjudicação, contudo, não irá existir na licitação processada pelo SRP.
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Fase de execução do SRP por pregão


Fase de execução do SRP por pregão




Fase Externa ou Executória. SRP por Pregão.

A fase externa do pregão por SRP, inicia-se com a publicação do instrumento convocatório.
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cuidados nas contratações por ata de registro de preços


Cuidados nas contratações por ata de registro de preços

Em síntese, a concorrência apresenta as seguintes fases, em seu procedimento: edital ou fase de abertura, habilitação, classificação e julgamento das propostas, homologação e adjudicação. A adjudicação, contudo, não irá existir na licitação processada pelo SRP.
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Carona


carona
Órgãos não participantes (caronas)
O Decreto 7892/2013, traz, ainda, a possibilidade de órgãos ou entidades que, mesmo não tendo participado dos procedimentos iniciais, possam tornar-se usuários da Ata de Registro de Preços já existente.
São os denominados órgãos não-participantes ou, simplesmente, ‘caronas’.
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Cancelamento do registro no SRP

 Atualização de preços registrados no SRP
O cancelamento, não tem natureza de punição; é, na realidade, providência administrativa, de forma que, dependendo do motivo do cancelamento, concomitantemente ao cancelamento, o fornecedor também sofrerá punição (se for caso para sua aplicação).

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carona


Aditamento ao contrato ou a ata de registro de preços



Alterações unilaterais: promovidas pela Administração sem necessitar da concordância do fornecedor.

Alterações consensuais: efetuadas mediante acordo entre as partes.
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