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Entrevista

Com o Professor
Evaldo Araujo Ramos

O melhor conselho que posso dar aos colegas que atuam nesta área é: busque se capacitar sempre.
Conhecer as “regras do jogo” é fundamental para obter sucesso em qualquer procedimento licitatório.
professora Flaviana Vieira Paim
1 – Como auditor do TCU e Pregoeiro oficial, qual conselho você daria aos servidores (pregoeiros, autoridade competente, membros de equipe de apoio) que atuam na área? 
R – O melhor conselho que posso dar aos colegas que atuam nesta área é: busque se capacitar sempre. Ao longo dos anos, percebi que grande parte dos erros cometidos pelos agentes públicos no âmbito das licitações e contratos são decorrente da ausência de conhecimento técnico sobre determinado assunto. As alterações legislativas e jurisprudenciais são muito frequentes nesse ramo e isso exige um aperfeiçoamento contínuo, que trará confiança ao servidor quando ele estiver praticando os atos administrativos inerentes à sua função.

2 - Atualmente, o pregão eletrônico lidera as compras e contratações públicas no Brasil? É um mercado vantajoso para empresas privadas que querem vender ao Governo?
R – O pregão é, indiscutivelmente, a modalidade de licitação mais utilizada no país atualmente, sendo que a sua versão eletrônica corresponde a uma significativa parcela desse volume. Para as empresas, o pregão eletrônico trouxe inúmeras vantagens, tais quais a diminuição de custos na participação, a transparência, a celeridade, dentre outros. Muitas empresas que, antes do pregão eletrônico, não se interessavam pelo mercado governamental, hoje estão apostando alto neste segmento, principalmente por causa do alto poder de compra do Estado. 

3 – Cite a importância dos servidores públicos e fornecedores que atuam com pregão conhecerem a legislação, os procedimentos e os julgados do Tribunal de Contas da União sobre o tema?
R – Conhecer as “regras do jogo” é fundamental para obter sucesso em qualquer procedimento licitatório. No pregão não é diferente. Tanto do lado público quanto do privado, os agentes devem se qualificar para enfrentarem situações imprevistas durante o certame. Aquele que tem uma boa base legal e jurisprudencial consegue exercer sua atividade com tranquilidade, evitando responsabilizações ou sanções administrativas. Nessa área, pequenos erros podem ser fatais, por isso, é preciso manter-se sempre bem informado.

4 – Os fornecedores precisam ter algum cuidado para participar de pregões eletrônicos?
R – Em uma decisão recente do TCU, acórdão n.º 754/2015 – Plenário, a Corte decidiu que os gestores públicos devem instaurar processos administrativos sancionatórios sempre que as condutas das licitantes constituírem fatos típicos previstos na Lei do Pregão. Pois bem, uma das ocorrências mais frequentes é a desistência da proposta no pregão eletrônico, motivada por fatores diversos. Nesta hipótese, a empresa estará sujeita à pena de multa e impedimento de licitar e contratar com o Poder Público. Portanto, é preciso ter muito cuidado antes de ingressar em um pregão eletrônico, pois as consequências podem ser bem desagradáveis, nos casos de infração à legislação.

5 – E quanto aos servidores públicos, designados para atuar com pregões, precisam ter alguma cautela? Podem ser responsabilizados?
R – Os agentes públicos que atuam direta ou indiretamente em pregões estão sujeitos ao controle exercido pelos Tribunais de Contas e também pelo Poder Judiciário. Caso o ato administrativo seja considerado ilegal, por exemplo, o agente poderá ser multado pelo órgão de controle externo e se o valor não for recolhido no prazo fixado, a multa poderá ser descontada no contracheque do servidor. Há, portanto, uma carga de responsabilidade muito grande sobre todos que lidam com licitações públicas.  Prevenir é sempre o melhor remédio, por isso é tão importante buscar sempre se inteirar das decisões tomadas pelos Tribunais de Contas e as posições doutrinárias de maior destaque.

6 – Comente alguns benefícios e a importância dos servidores públicos e fornecedores participarem do curso completo de pregão realizado pela Vianna, ministrado por V.Sª.
R – No curso de pregão promovido pela Vianna, o foco é na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e na análise da aplicabilidade prática dessas decisões. A utilização de simulações e o estudo de casos colabora muito com a aprendizagem, sobretudo porque são abordadas situações que efetivamente serão enfrentadas pelos alunos. A participação de representantes de empresas privadas e de servidores públicos contribui para a qualidade do curso. Os tópicos estudados abordam desde os fundamentos da modalidade até questões controvertidas e polêmicas, razão pela qual indicamos o curso para iniciantes e também para os que já atuam na área. O resultado tem sido muito gratificante, pois os alunos saem do curso com conhecimento suficiente para desempenharem suas funções com presteza e competência, seja do lado público ou do privado.