google-site-verification: google9b055b63b145b2a7.html

Compra de combustível ou contratação do gerenciamento do fornecimento de combustível?

Planejamento das licitações

Pesquisa de mercado

Elaboração do edital
Tipos de licitação
Princípios das licitações
Contratação direta sem licitação
Documentos exigidos nas licitações
Homologação e adjudicação
Pregão eletrônico
Pregão presencial passo a passo
Dúvida frequente entre os servidores no momento de realizar a licitação para fornecimento de combustível é se realiza a licitação para contratação do posto de gasolina em determinado raio da localidade ou, se efetua a contratação de empresa responsável pelo gerenciamento deste fornecimento, que então ocorreria em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico e uso de cartão magnético (ou outro).
 
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO COMBUSTÍVEL

Nesse primeiro modelo a Administração abre uma licitação, geralmente estabelecendo um raio de distância do local onde fica a frota de veículos do órgão/entidade (ex. XX quilômetros) , restando um posto vencedor que irá abastecer os veículos do órgão/entidade nos termos do contrato.
 
GERENCIAMENTO DE FROTA OU COMBUSTÍVEL

O segundo modelo não consiste em compra de combustível, mas sim em contratar terceiro que irá executar o serviço de gerenciamento do fornecimento e pagamento do combustível. Portanto uma empresa terceirizada vence a licitação cujo objeto contratual é o serviço de gerenciamento do combustível em rede de postos credenciados.

Portanto, no segundo modelo, a Administração não efetua somente o pagamento do combustível propriamente dito, mas também de uma taxa de remuneração para a contratada pelo serviço de gerenciamento.

Esse é o primeiro aspecto que a jurisprudência tem se manifestado desfavoravelmente ante ao princípio da economicidade , uma vez que além de pagar o combustível, também deve ser paga a remuneração da empresa contratada e responsável pelo gerenciamento.

O segundo ponto criticado pela jurisprudência é quanto a não efetivação de licitação para o  combustível, visto que o que se seleciona é a gerenciadora e esta que escolhe os postos credenciados, e não a aquisição do combustível, visto que este é disponibilizado pela rede de postos credenciados.

Sobre este segundo aspecto já se manifestou a AGU (Parecer 02/2013) e o TCU (da necessidade de observar critérios de competitividade tanto para o serviço de agenciamento quanto para o combustível, para obter a proposta mais vantajosa no contrato como um todo.

Por exemplo, licitar o gerenciamento pelo menor preço do serviço e o combustível pelo maior desconto sobre tabela de preços da Agência Nacional de Petróleo, sendo que tais parâmetros devem ser estabelecidos e justificados frente a cada caso concreto.
 
ESCOLHA DO MODELO
Para escolher o segundo modelo, são necessários estudos técnicos que comprovem sua adoção em vista das peculiaridades do órgão e a necessária adequação à sua realidade. Um exemplo seria no caso da frota da Polícia Federal, com a justificativa de que os veículos circulam em diversas localidades com maior abrangência, respaldado no principio da eficiência.
É por isso que, via de regra, a recomendação é de adoção do sistema tradicional (licitação para aquisição de combustível) sendo que a adoção do modelo de gerenciamento deve ser justificado.




problemas no edital