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inversão das fases no pregão

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Inversão das fases no pregão

Por Flavia Daniel Vianna
Nas modalidades clássicas de licitação da Lei 8.666/93 ( Concorrência , Tomada de Preços e Convite ), via de regra, primeiro é feita a habilitação de todos os proponentes (isto é, são abertos os envelopes contendo a documentação de todos os licitantes,  sendo analisados os aspectos jurídico, fiscal, técnico e econômico-financeiro de cada um à luz dos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93) sendo que só continuam no certame aqueles devidamente habilitados.

A analise das propostas dos proponentes somente será feita após a fase de habilitação e após decorrida a fase recursal referente à habilitação.

Assim, a Administração é obrigada a verificar a documentação de todos os proponentes mesmo sabendo que, apenas um deles, será o vencedor do certame.

Diferentemente, no pregão, visando a celeridade do procedimento, inverteram-se as fases: primeiramente é aberta e concluída a fase de classificação e julgamento das propostas, seguida da fase de lances para, somente ao final, realizar-se a fase de habilitação e apenas do primeiro classificado no certame (isto é, o vencedor provisório).

Portanto, a verificação da documentação será feita tão somente do vencedor provisório do certame e, apenas no caso deste ser inabilitado, a Administração procederá à análise da documentação do segundo colocado (e, assim, sucessivamente, se necessário).

Tem-se, portanto, verdadeira economia de tempo, uma vez que não será necessário efetivar a análise documental de todos os proponentes como ocorre na concorrência.

Para Marçal Justen Filho, como consequência da inversão das fases da licitação, o conhecimento do valor ofertado pelos licitantes contamina a isenção dos julgadores para avaliar o preenchimento dos requisitos de habilitação, tornando a Administração mais tolerante com a infração a requisitos de habilitação. 

Segundo o autor, a “opinião pública não compreende a rejeição de propostas com números aparentemente vantajosos”, devendo ser adotada a modalidade apenas nos casos de objetos suficientemente simples que possam ser executado por qualquer sujeito que se encontre no mercado, uma vez que tal procedimento não comporta pesquisas mais aprofundadas sobre os requisitos de habilitação técnica (JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão (comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005, p. 12 e 19).



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