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Licitação para obras

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Etapas nas licitações para obras e serviços de engenharia

Etapas nas licitações para obras e serviços de engenharia

Quando o objeto licitado for Obra ou Serviço (qualquer tipo de serviço), a Lei nº 8.666 estabelece que a Administração precisa seguir a seguinte ordem Obrigatória:

1)Projeto Básico;
2)Projeto executivo;
3)Execução das obras ou serviço.
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Prazos em licitações de obras e serviços
Prazos em licitações de obras e serviços

Nos contratos de serviços e obras, é comum verificarmos a Administração emitir, após formalizado o contrato administrativo, a ordem de execução.

O erro aqui está em não diferenciar o prazo de mobilização e o prazo de execução da obra ou serviço.
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Conceito de negociação

Regime de execução em licitação de obras e serviços de engenharia

a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.

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O primeiro passo, antes de entrarmos no tema de licitações para obras e serviços de engenharia, é saber distinguir quando o objeto a ser licitado constitui uma obra, um serviço (ou uma simples compra).
Obra é toda realização material, podendo ser executada direta ou indiretamente. A obra abrange “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação”. (Art. 6º, inc. I, L. 8.666)

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