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Pesquisa de mercado no pregão eletrônico


Ainda na fase interna do certame, o órgão deverá efetuar uma pesquisa de preço para saber os valores praticados no mercado para o objeto que será licitado.


Importante recomendação, quando a pesquisa for feita junto aos fornecedores, a Administração deve tomar  cautela com a inserção destes dados no processo quando permitir o acesso aos autos pelos demais interessados. Isso porque, o TRF 1ª região no Processo nº 1999.37.00.007707-2, REO nº 37000077072/MA – 6ª turma, anulou licitação na qual a Administração fez pesquisa prévia de preços junto ao fornecedor “X”, inserindo sua a planilha de preços no processo e fornecendo aos demais concorrentes acesso a esta informação, quando o Tribunal entendeu que tal conduta violou o princípio do sigilo das propostas. 

Sobre a pesquisa de mercado, em 27 de junho de 2014 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa nº 5 regulamentando, de forma inédita, parâmetros para e confecção da pesquisa para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, sendo a IN 05 de observância obrigatória aos órgãos e entidades integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais), isto é, Administração Federal Direta, autárquica e fundacional.

Dentre outras exigências e disposições, a que nos interessa no momento, é que referida Instrução traz fontes e parâmetros para a pesquisa, sendo:

Art. 2º  A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: . (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
 §1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

  
A IN 05/14 foi alterada pela IN 7/14 e, posteriormente, pela IN 3/17. Os parâmetros previstos nos incisos I e II acima devem sempre ser priorizados frente aos demais parâmetros, podendo ser utilizados de forma combinada ou não e nos autos do processo demonstrada qual a metodologia foi adotada para que a obtenção do valor referência (sugerindo a utilização da média, mediana ou menor preço, podendo ser adotada outra metodologia com a justificativa pela autoridade competente).
A regra ainda é a obtenção de pelo menos 3 preços (ou mais) para feitura do cálculo, admitindo excepcionalmente com a justificativa da autoridade competente a pesquisa com menos de 3 preços.
O primeiro critério “Painel de Preços” é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) com base nas compras homologadas pelo SIASG e Compras Governamentais, que vem facilitar a busca dos valores praticados no mercado para a confecção da pesquisa de preços. Sua utilização é gratuita.
O Painel de Preços pode ser consultado pelo site http://paineldeprecos.planejamento.gov.br no qual pode ser efetuada a busca por diversos filtros, facilitando o dia a dia dos agentes públicos que trabalham na etapa de elaboração da pesquisa. No Canal Vianna Online do Youtube você encontrará diversos vídeos ensinando sobre a utilização do Painel caso queira aprofundar os estudos sobre o tema.
Devemos ressaltar contudo que qualquer que seja o parâmetro utilizado, o agente administrativo deve avaliar os preços sempre com senso crítico. Isso significa, por ex., que preços exorbitantes existentes no Painel de Preços ou contratações similares de outros entes públicos não poderá ser utilizado como alegação e salvo conduto para pesquisas mal elaboradas com valores exorbitantes. Por isso que a avaliação dentro do Painel de Preços ou de qualquer outro parâmetro deverá ser essencialmente crítica, devendo os agentes responsáveis por sua confecção e utilização desconsiderar os orçamentos com valores exorbitantes ou inexequíveis, para não viciar os cálculos.
Importante salientar que não se aplica a IN obras e serviços de engenharia - pois para esse objeto, as regras de orçamento seguem o Decreto 7983, de 8 de abril de 2013, que utiliza, por exemplo, como parâmetro, as tabelas SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras).