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Quais tipos de licitação utilizar o pregão eletrônico

Por Flavia Daniel Vianna
Tipos de licitação são os critérios utilizados para o julgamento das propostas em licitações.

Nas modalidades clássicas de licitação, pela Lei 8.666/93 , os tipos de licitação resumem-se a quatro:

a) Menor Preço: (Art. 45, § 1o, I, Lei 8.666/93) adotado quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço. Observe, portanto, que apesar do critério de julgamento ser o de menor preço, a proposta terá que atender a requisitos de qualidade mínima indicados no edital, sob pena de desclassificação.

b) Melhor Técnica ou Técnica e Preço: (Art. 46, §§ 1oe 2º Lei 8.666/93) utilizados para serviços de natureza predominantemente intelectual.

c) Melhor lance ou oferta: (Art. 45, § 1o, IV, Lei 8.666/93) para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Na modalidade pregão, o tipo de licitação a ser adotado é o MENOR PREÇO:

Lei 10.520/02 , Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.(grifos nossos).

Tendo em vista que o pregão somente será adotado para bens ou serviços comuns, jamais serão utilizados os tipos melhor técnica ou técnica e preço em licitações processadas mediante o Pregão, pois incompatíveis com o objeto comum. A princípio, portanto, falando na modalidade pregão, a regra é o tipo menor preço.

Para aquisição de alguns bens, o tipo menor preço pode desdobrar-se no “maior desconto”.

Segundo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, essa prática é prevista pela doutrina e jurisprudência no caso de desconto sobre tabela de referência de objetos como: alimentos perecíveis (desconto sobre a tabela CEASA ou CEAGESP), vale-alimentação (desconto sobre o valor facial), livros (desconto sobre a tabela de editoras) e peças automotivas (desconto sobre a tabela do fabricante).

Outro desdobramento prático do critério de menor preço tratado na doutrina, designou-se PREGÃO NEGATIVO.

Neste caso, após os licitantes chegarem no preço 0 (zero), começaram a oferecer pagamento à Administração para que pudessem executar aquele contrato:

Isso ocorreu, por exemplo, com licitações para a contratação de vale refeição.

Normalmente, as empresas que comercializam vale refeição cobram montante da Administração Pública e uma percentagem dos comerciantes, que fazem suas operações com o vale refeição.

Ou seja, eles ganham em duas frentes. As licitações para contratação de vale refeição sempre foram julgadas pelo menor preço, isto é, venceria aquele que cobrasse da Administração Pública o menor valor.

Até que, com o uso do pregão, a disputa por tais contratos tornou-se cada vez mais acirrada, por efeito do que os licitantes passaram a renunciar à remuneração então devida pela Administração e, em passo adiante, a oferecer importância à Administração em contrapartida ao direito de explorar o vale-refeição dos seus colaboradores. A Administração deixou de pagar e passou a receber.

Substancialmente, o pregão negativo é aquele com critério de julgamento baseado no maior lance ou oferta.

O inciso X do art. 4º da Lei 10.520/02 prescreve que no pregão o tipo de licitação é o de menor preço. Não admite qualquer outro. Entretanto, menor preço e maior preço guardam a mesma essência.

Em tese, a disputa pelo menor preço pode alcançar o valor zero.

E se chegar ao zero, pode haver inversão, e os licitantes passarem a oferecer valores à Administração pelo contrato. Daí, passa a maior lance ou oferta. No entanto, a essência é a mesma, o melhor preço. Apenas muda o sinal, positivo ou negativo, dependendo da perspectiva.

Vê-se que em ambos desdobramentos a essência do critério “menor preço” permanece na essência do julgamento.
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