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remuneração variável – licitações nas estatais

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Remuneração variável – licitações nas estatais

A remuneração variável consiste em outra forma de controle do contrato administrativo , tal como a matriz de riscos , podendo ser utilizada para obras ou serviços (qualquer tipo de serviço, de engenharia ou não).

Está prevista no art. 45 e §único da Lei nº 13.303/16 :

 Art. 45.  Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. 

Parágrafo único.  A utilização da remuneração variável respeitará o limite orçamentário fixado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista para a respectiva contratação. 

Ao invés de fixar as parcelas ou etapas e o valor para cada uma delas, será fixada remuneração variável de acordo com o desempenho da contratada. Pela remuneração variável, quanto melhor o desempenho da contratada, com maiores resultados, maior será sua remuneração. Isso faz com que o contratado passe para a situação de colaborador da estatal, pois será de seu interesse o melhor resultado, para a melhor remuneração.

Para concretizar a sistemática, são estabelecidos padrões mínimos que necessitam ser alcançados para o adimplemento do objeto.

A partir daí, resultados que superem os mínimos, são recompensados com pagamentos maiores.

Ou seja, a remuneração dependerá dos resultados obtidos pelo contratado. 

Obviamente que a remuneração máxima deverá respeitar o limite da dotação orçamentária da estatal.