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descrição do objeto no edital de licitação
Com a professora FLAVIA VIANNA
eBook grátis sanções administrativas em licitação

Sanções administrativas em licitações e contratos

eBook gratuito sanções administrativas em licitações e contratos e fases para aplicar a sanção passo a passo (processo administrativo sancionador)


Para licitantes e contratados que descumprirem cláusulas ou tiverem condutas passíveis de sancionamento, a Lei nº 8.666/93 prevê a possibilidade de aplicar as sanções que veremos a seguir neste EBOOK.




CONTEÚDO DO EBOOK




1- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LEI Nº 8.666/93



1.1- ADVERTÊNCIA (Art. 87, I, Lei nº 8.666/93)

1.2 MULTA (Art. 87, II, Lei nº 8.666/93)

1.3 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (Art. 87, III, Lei nº 8.666/93)

1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Art. 87, IV, Lei nº 8.666/93)

2-DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA PELO TCU

3- PENALIDADES NO PREGÃO

4- O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR


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